Todos nó temos o direito de ter os nomes de nossos pais no registro, além de ser educado e alimentado por eles. Havendo a recusa do pai em reconhecer e assumir o filho o tutor pode entrar com uma ação, chamada investigação de paternidade.
Sendo que o autor da investigação é a criança acompanhada pelo seu representante legal. Sendo provado a filiação, o pai será obrigado judicialmente a registrar e cumprir todos os deveres relacionados a paternidade, tais como a pensão alimentícia.
Além disso será obrigado a pagar retroativos, ou seja, todos os anos em que não deu assistência a criança e também terá direito a heranças desse pai. Esse direito é imprescritível, ou seja, o autor pode requerer os seu direitos a qualquer momento, mesmo que o pai esteja falecido.
Como um pai pode reconhecer uma filho(a)?
Todas as pessoas tem direito de ter ciência e informações sobre sua paternidade e maternidade biológica. O reconhecimento de paternidade voluntário, podem ser feito de quatro maneiras diferentes:
1- No próprio registro de nascimento quando o pai comparece espontaneamente no cartório onde seu filho está registrado.
2- Por escritura pública, feita em cartório, ou escrito particular,arquivado em cartório.
3- Por testamento.
4 – Por declaração direta e expressa ao Juiz.
É importante lembrar que o reconhecimento de paternidade é um ato irrevogável, ou seja, quando um pai reconhece um filho ele não pode mais voltar atrás. Salvo pela certeza de que o pai é outra pessoa através de um exame de DNA comprovado.
Porém todo esse processo em justiça é necessário que se tenha o endereço do suposto pai da criança para que seja entregue uma carta judicial, mas muitas mães ou responsável legal passa por dificuldades na hora de entrar com essa ação por não saber o paradeiro daquela pessoa.
Por esse motivo o Detetive particular segue a procura do suposto pai no intuito de identificá-lo e localizá-lo, sendo constatado irá facilitar para que essa ação ocorra com mais êxito e sem muita demora. Entre em contato conosco e saiba mais.