Pensão alimentícia é um pagamento que alguém deve pagar a outra pessoa que tem direito à custódia. De acordo com os regulamentos legais brasileiros, esse valor é calculado com base na renda daqueles que são obrigados a sustentar suas famílias
As pensões para crianças são de natureza alimentar, por isso é uma medida obrigatória, antes de tudo, para salvar as vidas e o bem-estar daqueles que precisam de assistência social. Esse é o valor prescrito por lei, como veremos mais adiante, para que o juiz calcule o valor a ser pago. Este valor deve ser depositado mensalmente.
A Constituição Federal do Brasil estipula que homens e mulheres têm os mesmos direitos e obrigações em relação às obrigações alimentares dos filhos. Portanto, por exemplo, nos casos mais comuns, a obrigação de manter o bem estar dos filhos pertence a ambos.
No entanto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alerta que, no caso de divórcio e separação de um sindicato estável, a mãe mantém a guarda do filho em 90% dos casos, portanto, a maioria dos procedimentos de manutenção é imposto sobre o homem.
A pensão é o valor que deve ser pago mensalmente pela pessoa obrigada àqueles que precisam de apoio. Não há valor fixo de pagamento ou uma certa porcentagem do salário do devedor de pensão. O valor é determinado pelo juiz, que analisará a situação de acordo com a situação específica para confirmar o valor a ser pago.
É incorreto afirmar que o valor da pensão seja igual a 30% do salário do devedor. O valor deve ser suficiente para atender às necessidades básicas da criança, como alimentação, educação e saúde, desde que isso não afete a subsistência do pagador.
O juiz é responsável por verificar as reais necessidades da pessoa que solicita a pensão (seja filho, cônjuge, etc.) e a possibilidade de quem deve pagar. Depois de estipular o valor, a pessoa responsável deve depositar o valor ou deduzi-lo diretamente de seu salário, mas existem outras maneiras de fornecer manutenção por meio de pagamento.
Quem for obrigado a pagar pensões pode concordar com vários métodos de pagamento em juízo, como: mensalidade, seguro médico, vestuário, transporte e outras formas de pagamento permitidas pelo juiz e acordadas por ambas as partes.
O juiz avaliará as necessidades do devedor e a possibilidade de pagamento. Nesse caso, o juiz deve levar em consideração o número de filhos nascidos para ele, a quantidade de salário, a quantidade de bens, etc.
Quem pode solicitar a pensão?
De filho para pai / mãe e pai / mãe para filho: sim
Entre irmãos: sim
Dos netos aos avós: sim
Sobrinho para o tio: não
Dos avós aos netos: não, há exceções, mas a lei não trata dessa situação.
Até quando se paga uma pensão? Se for uma pensão de criança, ela deve ser paga até atingir a idade adulta ou concluir os estudos universitários. No entanto, em alguns casos, o pagamento pode ser diferido, o que é eficaz para doenças, invalidez e outras circunstâncias especiais, e será analisado em tribunal. Por favor, consulte as condições de pagamento.
Mas se a transferência de recursos da pensão for injustificada, ou seja, se o dinheiro usado para o beneficiário da pensão for usado de outras maneiras, como para o benefício da mãe ou do pai, o alimentado pode ser obrigado a reembolsar o dinheiro pago ao beneficiário.
A falta de pagamento resultará em prisão? Sim, o não pagamento pode resultar na solicitação de prisão do devedor.
Quem não pode ver o filho sem pagar? Não é esse o caso, mesmo que o devedor não pague a tempo, ele não pode impedi-lo de visitar seu filho.
Na maioria das vezes, nossos Detetives são contratados para localizar pais ou mães que não cumprem com seus deveres como tal. Se este for o seu caso ou precisa de qualquer outro serviço de investigações e localizações, entre em contato conosco.