Sempre que um funcionário é afastado por atestado médico, é garantido a ele todo o direito de remuneração daquele dia, abonando a falta descrito no artigo 6 da lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Só que muitos funcionários agem de má fé e utiliza atestados falsificados com o intuito de obter benefícios, sem imaginar ou já sabendo que isso é crime previsto em lei no Art. 304 do código penal.
Todo funcionário que entrega um atestado falso a empresa em que presta serviço para garantir qualquer benefício, está cometendo o crime de falsificação de documento.
A pena para tal ação é de multa e pode chegar até dois anos de detenção, estipulado no Art.302 do código penal, estando sujeito a demissão por justa causa por seu empregador.
A 5ª Vara Criminal, condenou um funcionário à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa em regime aberto. Isso tudo porque esse funcionário apresentou atestados médicos falsos por duas vezes, com o intuito de justificar a falta que teve no serviço.
Ele trabalhava em um setor de carga e descarga de mercadoria e foi investigado porque não compareceu ao trabalho e não deu justificativa. Chegou na empresa dias depois com um atestado em mãos, e mal chegou já faltou novamente e depois apresentou outro atestado a empresa, todos os dois de uma semana de atestado médico.
O departamento de RH desconfiado, decidiu verificar a procedência daquele atestado médico e contratou um detetive para investigar o caso e procurar o médico que supostamente teria emite esse atestado.
O detetive comprovou que as assinaturas e o carimbo que contava naquele atestado não lhe pertencia, juntando mais algumas provas e o demitiu por justa causa.
No entanto, todo médico que fornecer atestado falsificado está infringindo a lei e também pode ser penalizado com detenção e multa segundo o código de ética da Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957
Muitas empresas têm passado por isso ou na maioria das vezes nem imagina que está acontecendo, pensando nisso a Brasil Investigação criou métodos de investigações para auxiliar o empreendedor. Muitos tem sofrido desfalque de funcionários por entregas constantes de atestados médicos.
Sabemos bem que para que uma empresa não seja levada a justiça por ter dado justa causa a um funcionário é preciso provas, e provas concretas e relevantes para não deixar dúvidas.
Se está passando por isso e precisa de algum dos nossos serviços, a Brasil Investigação estará a disposição para lhe auxiliar no que for preciso. Entre em contato e saiba mais.